Lei N. 13.415/2017: retrocessos e impossibilidades para a formação integral no Ensino Médio

Abstract

O texto tem como objetivo discutir o ensino médio brasileiro, reformado pela Lei nº 13415/2017. Questiona os retrocessos na formação do Ensino Médio e as possibilidades de um projeto para a formação integral frente às alterações curriculares decorrentes da reforma, um assunto que deve ser pauta de discussão de educadores compromissados com a educação média pública, etapa educativa fundamental para a formação da juventude brasileira. A abordagem do assunto é realizada mediante estudo bibliográfico, análise de legislação e de documentos de política educacional. Como resultados dessa análise destacamos que o currículo do ensino médio tem sido objeto de disputa e sofre alterações em conformidade aos projetos de sociedade e desenvolvimento econômico das forças no poder. Também constatamos que o currículo proposto é minimalista por não possibilitar ao estudante a obtenção do conhecimento que lhes possibilite a formação integral. Concluímos afirmando a necessidade de acompanhamento e avaliação da atual reforma com vistas a propor um outro caminho que vise verdadeiramente garantir a educação que possibilite a formação integral. 

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.3580751