O federalismo brasileiro e as políticas educacionais

Abstract

Este artigo aborda, de forma descritiva e analítica, as principais questões referentes ao federalismo brasileiro e suas implicações sobre as políticas voltadas à educação. O presente trabalho debate o conhecimento do federalismo e o seu funcionamento na realidade brasileira. São abordados os recortes históricos mais relevantes do tema e o aporte legal, especificamente no caso brasileiro. O texto conclui que: 1. O federalismo no Brasil se mostra instável, apresentando variações temporais ao longo de sua história política; 2. Historicamente, o desenho do federalismo brasileiro se mantém centralizador (centrípeto); 3. O modelo cooperativo ainda não está consolidado nas políticas da União e das unidades subnacionais; 4. As políticas públicas redistributivas são essenciais na tentativa de estabelecer um federalismo simétrico; 5. Os fundos de transferência subordinam os entes federados às decisões políticas e econômicas do governo federal; e 6. As políticas educacionais, desenhadas de cima para baixo, não se ajustam e não contemplam adequadamente as necessidades locais.

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.3475524